Dois mil servidores de todo o Ceará marcham pela qualidade do serviço público

Uma marcha que deixou o seu recado. Sob os olhares curiosos dos fortalezenses que passaram pelo Centro da cidade na manhã desta sexta-feira (11), cerca de dois mil servidores municipais de todo o Ceará uniram suas vozes e marcharam contra a precarização do serviço público. Organizados em várias alas, eles ganharam os principais corredores comerciais de Fortaleza. Todos de preto, os municipais vestiram o luto protestando  contra a falta de prioridade nas políticas públicas para garantir a qualidade do serviço público no Estado. Vindos de diferentes regiões do Ceará, os servidores municipais abordaram fatores que geram  a precarização no serviço público, tema da marcha deste ano. Enedina Soares, presidenta da Fetamce, lembrou que a precarização no serviço público é sentida tanto pelo trabalhador como pela população,sendo necessário prioridade nos investimentos. “Como o servidor trabalha para o povo, a garantia de seus direitos trabalhistas repercute diretamente na qualidade do serviço que ele presta à população”, disse, exemplificando que escolas bem-equipadas e postos de saúde bem-estruturados são reivindicações dos servidores que beneficiam diretamente a população. Servidores vestidos levando sacos de dinheiros com o nome “Fundeb” faziam alusão aos gastos incorretos do Fundo da Educação, realizado por algumas administrações no Estado. Outra ala abordou o cabide de emprego, apadrinhamento de funcionários da Administração Pública por políticos, visando interesse particular, ao invés do coletivo.De maneira bem humorada, servidores criticaram a ação repressiva da polícia  utilizando spray de pimenta contra os professores e servidores nas manifestações,  e vestiram-se de prefeitos corruptos, desviando os recursos públicos, causando prejuízos a qualidades dos serviços. Terceirizações e Saúde Abordadas em uma das alas, as terceirizações foram bastante criticadas pelos sindicalistas. “Os companheiros(as) do Ceará vieram dizer não às terceirizações por compreenderem que essa forma de trabalho predispõe o trabalhador e a trabalhadora ao assédio moral, prejudicando a sua saúde”, avaliou Ozaneide Paulo, secretária de mulheres da CUT do Ceará. O mal que a terceirização traz à saúde do trabalhador também foi exemplificado por Graça Costa, secretária das relações de trabalho da CUT Nacional. “De cada 10 pessoas que adoeceram por causa do trabalho, oito são terceirizados”, alertou. A sindicalista lembrou ainda que, embora retirado de votação, o projeto de lei 4330 de 2004 ainda representa um risco ao serviço público. “Apesar de não citá-lo no texto, essa lei vai servir de referência na hora em que for discutir terceirização no serviço público e vai atingir todas as estatais”, ressaltou. Reajuste professores Os municipais protestaram ainda contra o avanço do PL 3776 de 2008, que propõe o reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao invés do valor-aluno em cada ano, como está garantido na Lei do piso Salarial do magistério Lei 11.738/08. Durante a marcha, foram colhidas assinaturas contra os projetos de lei 4330 de 2004 e 3776 de 2008. A Fetamce continuará na luta para alertar à sociedade ao retrocesso que esses textos representam aos direitos da classe trabalhadora e não cessará enquanto os referidos projetos estiverem em risco de entrarem, mais uma vez, na pauta de votação do Congresso Nacional. Além de servidores municipais, participaram da marcha a Central Única dos Trabalhadores, Central dos Movimentos Populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Índios Tapebas de Caucaia, metalúrgicos, comerciários, rurais, estudantes, trabalhadores dos correios. Saiba mais Temas denunciados: regimes próprios de previdência, onde não há  a garantia da aposentadoria dos servidores; Concurso público; Desvios de recursos públicos; Cobramos mais investimentos para os serviços públicos.

Marcha Estadual - Servidores exigem um basta à precarização do trabalho!

Na manhã da proxima sexta-feira (11), as ruas do Centro de Fortaleza se transformarão em corredores para a marcha de mais cinco mil servidores municipais de todo o Estado. Trata-se da IV Marcha Estadual do Trabalho Decente, realizada pela Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), com apoio da Central Única dos Trabalhadores e de outros sindicatos. Nesta edição, o tema será “Basta de Precarização no Serviço Público Municipal”, uma referência aos riscos que a terceirização representa aos direitos trabalhistas e à sociedade. Valendo-se do bom-humor e da seriedade, os milhares de participantes querem mostrar aos cearenses que as terceirizações precarizam o serviço público, trazendo prejuízos tanto aos funcionários quanto aos usuários, como ressalta a presidenta da Fetamce, Enedina Soares. “A disseminação terceirizações impedem a realização de concursos públicos e aumentam os riscos à saúde do trabalhador ‘cumpridor de metas’. Um sistema assim não deve servir de modelo para um serviço público de qualidade para a sociedade”, alerta a sindicalista. Estampado nas camisas dos participantes, o preto traz o protesto ao avanço indiscriminado das terceirizações, com a possível aprovação do PL 4330/04 no Congresso Nacional, e à facilitação que a terceirização promove para a exploração do trabalhador. Temas-denúncia O assunto será retratado em nove alas da marcha, cada qual com um tema-denúncia, que vão desde a farra dos cabides de emprego ao projeto de lei federal 4330/04, que permite a disseminação das terceirizações para quaisquer atividades da empresa (atualmente, somente atividades-meios, ou seja, que não fazem parte da linha principal da instituição, podem terceirizar funcionários. Limpeza e manutenção técnica são exemplos). “Os servidores municipais de diversas regiões do Estado vêm à Fortaleza para mostrar sua preocupação e indignação caso o referido projeto, em curso no Congresso, seja aprovado. O povo precisa saber dos enormes riscos que isso pode trazer ao trabalhador”, ressalta Enedina. A concentração está prevista para as 8h, na praça da Bandeira, com saída prevista para as 9h. A marcha percorre as vias General Sampaio e Duque de Caxias, passa pela praça Coração de Jesus e termina na  praça José de Alencar. :: Serviço: IV Marcha Estadual do Trabalho Decente Data: sexta-feira, 11 de outubro, a partir das 9h Saída da praça da Bandeira, às 9h; e chegada na praça José de Alencar

Vitória da CUT! Trabalhadores viram o jogo contra o PL 4330

Liderança do governo e bancada do PT se comprometem a não votar regulamentação da terceirização, que ataca direitos trabalhistas, e direção da Central comenta trajetória de luta contra proposta

Vitória da CUT! A liderança do governo e a bancada do PT se comprometem a não votar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, uma proposta de regulamentação da terceirização nociva à classe trabalhadora.

Depois de a militância cutista mobilizada impedir, em sucessivas sessões, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as lideranças partidárias suspenderam a tramitação na comissão e acordaram com o presidente da Câmara,  deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, a realização de uma comissão geral no Plenário com o objetivo de aprofundar o debate dentro da Casa. A atividade aconteceu no dia 18 de setembro.

Em um debate de altíssimo nível, representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e demonstraram, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.

A mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.

Vitória da classe trabalhadora! Ninguém mais aprovará este projeto no escuro. Todos os holofotes estão virados para este enfrentamento fundamental para luta de 

classes

  no Brasil A atuação da Central foi decisiva, viramos um jogo que poderia ser uma grande tragédia.

A CUT mobilizou as categorias em todo o país e unificou os esforços dos mais diversos setores da sociedade contra esta tentativa de legalizar a precarização. E nesse processo é preciso lembrar dos aliados, as bancadas do PT e do PCdoB, que tiveram atuação exemplar desde o início do processo na luta contra a tentativa patronal de aprovar essa reforma trabalhista.

Os últimos meses foram de um amplo processo de discussão e conscientização sobre os riscos que o projeto do empresário e deputado Sandro Mabel representa, não apenas para os trabalhadores, mas para o futuro do Brasil. A mobilização foi crescendo. A cada semana, mais e mais trabalhadores/as se deslocavam de seus estados para dizer não ao PL 4330/04.

Entre junho e setembro, as centrais sindicais ainda fizeram o esforço conjunto de construir uma proposta que protegesse os direitos trabalhistas e garantisse a liberdade de organização sindical, mas os empresários permaneceram inflexíveis.

Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alertas: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto

Os trabalhadores estão dizendo, em alto e bom som, ao Congresso, ao governo e aos empresários que o Brasil vai parar se esta vergonha for aprovada. Os trabalhadores estão dizendo em alto e bom som aos deputados que eles serão lembrados em 2014, pois a classe trabalhadora não será enganada por representantes do capital nas próximas eleições.

A base e a direção da CUT saem fortalecidas deste processo, com suas forças e disposição renovadas para lutar contra a flexibilização das relações de trabalho e precarização, revigorada para disputar um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Queremos crescimento com distribuição de renda, queremos redução da jornada sem redução de salário, queremos o fim do fator previdenciário, o fim dos leilões do pré-sal, queremos avançar em conquistas e garantir melhores condições de vida e de trabalho para os brasileiros e as brasileiras.

Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe trabalhadora

Promulgação da Carta Magna mais avançada da história do País faz um quarto de século hoje. Para presidente da CUT, avanços foram muitos, mas tímidos na questão do direito coletivo dos trabalhadores

A Constituição Federal completa 25 anos neste sábado (5) sob duas certezas incontestáveis: a de ter garantido avanços sociais sem precedentes à classe trabalhadora e ade ter sido resultado de uma Assembleia Constituinte que promoveu um rearranjo institucional do País em substituição à Carta Magna imposta pelo regime militar em 1967.

Outra certeza - esta dos trabalhadores e de seus representantes legítimos, como a CUT – é que ainda será necessária muita luta por regulamentações e emendas que ratifiquem os avanços da Constituição de 1988 em favor da classe trabalhadora.

Prova disso é que, embora o artigo 7º da Constituição Federal estabeleça que a jornada de trabalho não pode ser superior a 44 horas semanais, quase um terço dos brasileiros (28%) trabalha além desse tempo, segundo Censo 2010 do IBGE.

Debatida e produzida no final de uma década marcada por acontecimentos políticos e econômicos que mudariam o Brasil - fim do regime militar, fundação do PT, criação da CUT, primeira eleição direta para presidente da República -, a Constituição de 1988 é considerada por especialistas a mais avançada da história Brasileira em relação aos direitos sociais e às garantias e direitos individuais. É a sétima do Brasil (leia mais nos links abaixo).

Emendas e greves -Durante a Assembleia Constituinte instalada em 1985 e que duraria 18 meses até a promulgação, ao mesmotempo em que aconteciamos debates em torno das emendas populares que podiam ser propostas ao texto dos parlamentares, ocorriam as grandes greves daquela década, como a dos eletricitários, que atingiu sete estados; petroleiros, em oito, e a dos servidores federais, que mobilizou 400 mil trabalhadores em todo o País.

Hoje, 25 anos depois de o deputado Ulysses Guimarães ter posado para a foto histórica do encerramento da Assembleia Constituinte, a CUT trava duras batalhas para evitar que projetos de emendas constitucionais, como a PL 4330, da terceirização, desfigurem e reduzam as conquistas da Constituição de 1988. Também segue na luta pela democratização dos meios de comunicação que exige, entre outras batalhas, a regulamentação de artigos da Carta Magna para que o poder da mídia não siga concentrado nas mãos de uma dúzia de famílias.

Participação popular - “Sem dúvida, a Constituição de 1988 registrou avanços, mas poderia ter avançado mais, especialmente quanto à ampliação da participação popular e do controle da cidadania sobre os Poderes, como forma de avançar na democracia participativa”, analisa o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

“A Constituição poderia ter sido mais arrojada no capítulo das relações de trabalho e direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. É claro que foram bem-vindas medidas como a ampliação dos direitos individuais e o reconhecimento da negociação coletiva e do direito de greve. Porém, a Carta Magna foi tímida na questão do direito coletivo, principalmente quanto à organização dos trabalhadores no local de trabalho”, completa o dirigente.

Conheça avanços que a Constituição de 1988 garantiu à classe trabalhadora:

. Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos
. Direito a greve Liberdade sindical
. Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
. Licença maternidade de 120 dias (está em discussão a ampliação para 180 dias)
. Licença paternidade de 5 dias
. Abono de férias
. Décimo terceiro salário para os aposentados;
. Seguro desemprego
. Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário

Outras alterações importantes promovidas pela Carta de 1988: 

. Direito de voto para os analfabetos
. Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos
. Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos
. Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes)

Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2012

Em 2012, 98% das 696 unidades de negociação analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (SAS-DIEESE) conquistaram aumento real para os pisos salariais, quando comparados com a variação do INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor - calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este comportamento confirma o bom resultado das negociações coletivas, já observado no Balanço dos Reajustes Salariais de 2012, divulgado em março passado. Em relação aos valores estabelecidos para os pisos, quase 7% correspondiam ao Salário Mínimo vigente em 2012, de R$ 622,00;  25% tinham valor de até R$ 664,50 e metade, até R$ 729,70. O valor médio dos pisos analisados foi de R$ 802,89.

STF determina pagamento de perdas salariais de servidores devido ao Plano Real

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real de Valor) instituída em 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real. Ao julgar uma ação de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, o STF considerou que a correção salarial não poderia ter sido definida, na ocasião, com base em leis locais, mas teria que ter seguido os critérios estabelecidos na lei federal 8.880/1994. Foi aprovada a repercussão geral para a decisão, o que significa que ela vale para os casos semelhantes. Segundo o STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos. A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações. São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real. No julgamento desta quinta-feira (26), a procuradoria do Rio Grande do Norte disse que a expectativa é que a decisão do Supremo gere um impacto de R$ 300 milhões na folha salarial e um passivo de R$ 100 bilhões para o Estado e municípios potiguares.

Fonte: Folha de São Paulo